POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – CLÍNICA PAULA ZANOTI MEDICINA PERSONALIZADA LTDA.
A CLÍNICA PAULA ZANOTI MEDICINA PERSONALIZADA LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 46.566.651/0001-44, estabelecida na Av. Getúlio Vargas nº 22-
25, 20º andar, sala 2007 T2, Jardim Europa, na cidade de Bauru/SP, CEP: 17.017-
383, primando pela proteção e segurança dos dados pessoais dos TITULARES com
quem se relaciona e ciente dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade de
todos, apresenta abaixo a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais que
elaborou com observância à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD), objetivando explicar quais deles são coletados e tratados
por ela, bem como as situações em que os mesmos possam ser utilizados de
acordo com a atividade médica desenvolvida pela Clínica.
1 – SOBRE OS TERMOS E DEFINIÇÕES:
Para os fins do disposto nesta Política, serão considerados:
Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
Controlador: pode ser a pessoa física ou jurídica a quem compete tomar decisões
referentes ao tratamento de dados pessoais, o que no caso se atribui à Clínica
Paula Zanoti Medicina Personalizada Ltda;
Operador: é a pessoa física ou jurídica que “opera”, ou seja, realiza o tratamento
dos dados pessoais em nome do Controlador;
Titular: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de
tratamento pelo controlador e pelo operador, aquela que preenche o formulário de
cadastro, quando necessário, e concorda com esta Política de Privacidade;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração
pública federal, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a quem
compete zelar pela proteção dos dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções
quando do descumprimento da legislação vigente (LGPD). É também a autoridade
administrativa competente para proteção de crianças e adolescentes em
ambientes digitais;
Cookies: são arquivos de texto com pequenos fragmentos de dados que são
armazenados pelo seu navegador no disco rígido do seu computador e podem ser
utilizados para identificar usuários específicos, através de um ID exclusivo que é
criado para você e seu computador. Quando o cookie é trocado entre o seu
computador e o servidor da rede, o servidor lê o ID e sabe quais informações
fornecer especificamente para você;
Dado pessoal: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou
identificável (Titular), que abrange também o dado pessoal sensível;
Dado pessoal sensível: categoria de informações relacionadas à pessoa natural
que incluem dados delicados como sua origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou
biométricos;
Eliminação de dados: é o mecanismo de exclusão de dado ou de conjunto de
dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento
empregado;
Encarregado de Proteção de Dados (DPO -Data Protection Officer): pessoa
indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre
o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD);
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): é a lei que dispõe sobre o tratamento de
dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa
jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua
sede ou do país onde estejam localizados os dados;
Tratamento: é a operação automatizada ou não dos dados pessoais do titular,
como por exemplo, a coleta, o armazenamento, a produção, a classificação, a
organização, o acesso, a reprodução, a transmissão, a distribuição, o
processamento, o arquivamento, a eliminação, a avaliação, a recuperação, a
disseminação ou qualquer outra forma de controle da informação, desde a sua
recepção até a sua exclusão ou destruição.
2 – SOBRE A COLETA DE DADOS E A SUA FINALIDADE
Sempre que você contrata ou se relaciona com os serviços disponibilizados pela
CLÍNICA PAULA ZANOTI MEDICINA PERSONALIZADA LTDA, esta realiza coleta
dos dados pessoais fornecidos pelo próprio Titular, tais como nome completo,
nome social, filiação, RG e CPF, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade,
sexo, endereços físicos e eletrônicos (e-mail), estado civil, telefones, dentre outros
dados.
3 – SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados pela CLÍNICA PAULA ZANOTI MEDICINA
PERSONALIZADA LTDA, têm como finalidade o cumprimento das obrigações
definidas na Lei Geral de Proteção de Dados (arts. 7º e 11), no contrato de prestação
de serviços e nas Resoluções do Conselho Federal de Medicina.
4 – SOBRE O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A CLÍNICA PAULA ZANOTI MEDICINA PERSONALIZADA LTDA, mantém sigilo
quanto aos dados pessoais que recebe do Titular, compartilhando-os
exclusivamente com os profissionais a ela vinculados, no limite estritamente
necessário para o cumprimento das suas obrigações legais e contratuais, estando
tais profissionais igualmente obrigados ao dever de sigilo.
5 – SOBRE O MODELO DE ARMAZENAMENTO
A CLÍNICA PAULA ZANOTI MEDICINA PERSONALIZADA LTDA. preza pela
segurança no armazenamento de dados pessoais, mantendo-os em provedores de
grande porte, que oferecem criptografia e múltiplas camadas de proteção, inclusive
contra perda, uso indevido e acesso não autorizado das informações.
Havendo qualquer violação à segurança dos dados pessoais, a CLÍNICA PAULA
ZANOTI MEDICINA PERSONALIZADA LTDA, se compromete a notificar
imediatamente os Titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
– ANPD, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
6 – SOBRE O PRAZO DE ARMAZENAMENTO
Os dados coletados pela CLÍNICA PAULA ZANOTI MEDICIAN PERSONALIZADA
LTDA, assim como os registros de atividades relacionada ao Titular permanecerão
armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 20 (vinte)
anos após a finalização dos serviços contratados, em atendimento ao art. 8º da
Resolução nº 1.821/2007 do CFM.
7 – SOBRE OS DIREITOS DO TITULAR E O TRATAMENTO DE DADOS
É direito do titular conhecer os dados pessoais tratados pela CLÍNICA PAULA
ZANOTI MEDICIAN PERSONALIZADA LTDA, obtendo a qualquer tempo, acesso a
eles e à confirmação da sua existência; correção de dados incompletos, inexatos
ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na
LGPD; portabilidade dos dados a outro prestador de serviço, mediante requisição
expressa; eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento,
exceto quanto àqueles que a Lei autoriza o tratamento independentemente da
manifestação de vontade do Titular.
Sempre que desejar, o Titular poderá solicitar esclarecimento de dúvidas ou
solicitação de informações a respeito do tratamento de seus dados pessoais,
diretamente ao DPO da CLÍNICA PAULA ZANOTI MEDICIAN PERSONALIZADA
LTDA., através do e-mail: inserir
8 – SOBRE A ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados poderão ser eliminados somente após o prazo legal de
conservação, obrigando-se a CLÍNICA PAULA ZANOTI MEDICIAN
PERSONALIZADA LTDA., a fazê-lo através do descarte seguro.
9 – SOBRE AS DISPOSIÇÕES FINAIS
O Titular declara estar ciente de que a CLÍNICA PAULA ZANOTI MEDICINA
PERSONALIZADA LTDA. poderá alterar o teor desta Política de Privacidade a
qualquer momento, de acordo com a sua finalidade e necessidade de trabalho,
observando em qualquer caso os ditames da lei, podendo o Titular reconsultar esse
conteúdo sempre que desejar, através do site: https://drapaulazanoti.com.br/
10 – SOBRE A LEGISLAÇÃO
A presente Política de Privacidade foi redigida em observância à Lei Geral de
Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e será interpretada de acordo com os
princípios gerais do direito.
Ao concordar com os termos desta Política de Privacidade, o Titular afirma ter idade
superior a 18 (dezoito) anos e declara ter lido integralmente e com atenção o seu
conteúdo, sobre o qual está ciente e expressa sua vontade livre, informada e
inequívoca de que seus dados pessoais sejam tratados para os propósitos aqui
detalhados.